Espaço do Cidadão e Gabinete de Apoio ao Munícipe em pleno funcionamento no Mercado Municipal de Altura

O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet, com a ajuda dos funcionários do respetivo espaço.

Quais os serviços disponíveis?

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho): formulários e minutas; queixas e denuncias; registo de contrato de trabalhadores estrangeiros; simulador de cálculo de valor a receber no fim de contrato de trabalho;

ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas): alteração de morada, NIB e/ou nome; consulta conta corrente; entrega de documentação de despesas; pedido 2º via de cartão beneficiário; pedido e renovação CESD (Cartão Europeu de Seguro de Doença);

AMA_IP - (Agência para a Modernização Administrativa - Portal Cidadão): Cartão de Cidadão - confirmação de alteração de morada; chave móvel digital; pedido de alteração de morada portal do cidadão; pedido de certidões de nascimento, casamento ou óbito online no portal do cidadão;

AT (Autoridade Tributária e Aduaneira): obtenção de caderneta predial, certidão de dividas, coimas fiscais (documento para pagamento), dívidas fiscais (documento para pagamento), IRS (certidão de liquidação), IRS (comprovativo de entrega), IMI (documento para pagamento), IUC (documento para pagamento), senha de acesso -1 ª vez,  senha de acesso – recuperação e e-fatura - validação de faturas;

CGA (Caixa Geral de Aposentações): entrega de requerimento de aposentação, contagem de tempo, pedido de subsídio mensal vitalício, pensão de funeral e subsídio para assistência a terceiros; pedido de reembolso de despesas funeral; pedido de alteração de dados; pedido subsídio de morte;

DGC (Direção-Geral do Consumidor): encaminhamento para rede de apoio ao consumidor endividado; pedido de informação; receção de reclamações;

IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional): candidatos - inscrição para emprego, apresentação a oferta de emprego, obtenção de declarações, pesquisa de ofertas, recuperação de dados de acesso, registo de Curriculum Vitae, registo no portal e senha login; candidatura eletrónica - consulta e gestão, download de documentos, submissão de candidatura; entidade - alteração de dados, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e login, registo de oferta de emprego;

IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais): registo propriedade intelectual; registo nome literário / artístico; registo de obra;

IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana): porta 65 - submissão candidatura;

IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes): alteração de morada carta de condução; revalidação da carta +/- 70 anos; revalidação grupo 2 (restrição 997); segunda via (duplicado) +/- 70 anos; substituição por alterações (morada, nome...)

ISS (Instituto de Segurança Social): atendimento por marcação; pedido de formulários / inquéritos; pedido / renovação cartão europeu de seguro de doença; pedido de password da SSD; apoiar o cidadão na consulta SSD;

SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras): marcação de renovação da autorização de residência; marcação da prorrogação da permanência (visto); marcação da renovação do cartão de residência;

SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde): alteração / cancelamento do pedido de isenção das taxas moderadoras (histórico, pedido, reclamação); cancelar consulta; pedido de isenção das taxas moderadoras; consultar lista de médicos aderentes ao programa oral "cheque -dentista"; consultar lista de pedidos de consulta; fazer pedido de renovação de receita crónica; marcar consulta; pesquisar prestadores (farmácias); registar agregado familiar para poder fazer marcação de consultas e pedido de medicação para familiares; serviço de Sistema Nacional de Saúde - reclamações / elogios / sugestões.

Câmara Municipal de Castro Marim: sugestões, reclamações e pedidos de informação.

HORÁRIO| De segunda a sexta-feira, entre as 9h00 – 13h00 e as 14h00 – 17h00