Ação Social - Medidas Extraordinárias

Na sequência da pandemia Covid-19, a Câmara Municipal de Castro Marim tem-se esforçado por criar e implementar medidas excecionais e temporárias que auxiliem as situações de fragilidade daqui resultantes. Estas medidas destinam-se a famílias que se encontrem em situação de carência devido aos efeitos da pandemia, e que por este facto tenham perdido rendimentos que afetam as suas economias familiares.

VALES ALIMENTARES - atribuídos mensalmente, incluem a aquisição de bens alimentares e outros bens de primeira necessidade, tendo um valor de 25 euros por cada elemento do agregado, a ser usado exclusivamente em superfícies comerciais do concelho. Os agregados podem ainda optar por um vale de 25 euros, caso pretendam adquirir um cabaz de produtos da terra.

ARRENDAMENTO - apoio ao arrendamento durante 6 meses e suscetível de renovação. 

CARTÃO DO IDOSO - é uma medida que estende a esta franja populacional economicamente afetada pela pandemia os benefícios do cartão do idoso (à exceção da aquisição de medicamentos), a saber: redução de 50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos pelos serviços prestados pelo município; comparticipação em 50% ou até à totalidade das despesas (suportadas pelo beneficiário) relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos. 

*As candidaturas devem ser apresentadas ao Gabinete de Ação Social do Município de Castro Marim, através do preenchimento de um FORMULÁRIO (PDF abaixo disponível), da respetiva documentação comprovativa da situação económica do agregado (indicada no formulário) e  da declaração de honra (PDF abaixo disponível), onde se garanta que não beneficia de apoio semelhante e para o mesmo fim.

**Cada beneficiário só poderá usufruir de uma das medidas referenciadas por mês.