Estratégia Local de Habitação de Castro Marim

Manifestação de interesse para beneficiar do apoio ao abrigo do Programa 1.º Direito

No quadro das suas políticas de habitação, o Município está a elaborar a Estratégia Local de Habitação de Castro Marim, com o objetivo de  promover soluções habitacionais. 

 

Estratégia Local de Habitação de Castro Marim

Manifestação de interesse

 

No âmbito da elaboração da sua Estratégia Local de Habitação, o Município de Castro Marim está a preparar uma Candidatura ao Programa 1º Direito, que tem como objetivo assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas ou famílias que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

- vivam em más condições habitacionais;

- estejam em situação de carência financeira;

- sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, reúnem as condições estabelecidas no Programa.

 

QUEM PODE VIR A RECEBER ESTE APOIO?

As pessoas ou famílias que se enquadrem numa das seguintes situações:

> Viver numa habitação própria e permanente em mau estado de conservação que necessita de obras de reabilitação/melhoria;

> Apresentar deficiência ou incapacidade, vivendo numa habitação própria e permanente que necessita de obras de adequação;

> Viver em más condições habitacionais e possuir um terreno para construir a sua primeira habitação própria e permanente.

 

COMO PODE CANDIDATAR-SE A ESTE APOIO?

Necessita manifestar a sua intenção, entre 27 de setembro e 31 de outubro de 2021, através de uma das seguintes formas:

Dirigir-se aos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal e preencher o formulário de manifestação de interesse;
ou

Online: se optar por fazer o download e preencher o “Formulário de Manifestação de Interesse aos apoios do Programa 1.º Direito” (ficheiro abaixo)
e enviar para o email secretariado@cm-castromarim.pt  

    A apresentação do formulário não garante a atribuição de apoio, sendo necessária a análise da condição financeira e habitacional da pessoa ou família à luz dos requisitos do Programa 1.º Direito.

    Podem ser solicitados documentos complementares, bem como uma visita dos serviços municipais ao local da habitação.

    Sugerimos que, se optar por e preencher e enviar o formulário a partir de casa, deverá contactar os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal para que possamos fazer uma simulação e avaliar a elegibilidade do pedido.

     

    Contactos Serviço de Ação Social: 281 510 742 | acao.social@cm-castromarim.pt

    Ficheiros: 
    PDF icon Estratégia Local de Habitação