Castro Marim | Relatório de Gestão de 2016
A Câmara Municipal aprova Relatório de Gestão 2016 com taxa de execução de receita de 94%. A Assembleia Municipal de Castro Marim, reunida no passado dia de 28 de abril, aprovou por maioria o Relatório de Gestão referente ao ano de 2016, que cumpre o objetivo do executivo para este mandato e vem comprovar o fortalecimento da saúde financeira do município, libertando-o para um 2017 sem os constrangimentos orçamentais que limitaram o município nos últimos 3 anos, na sequência da Nova Lei das Finanças Locais, publicada em 2013, e os compromissos financeiros do executivo anterior. As contas do município aprovadas relançam assim Castro Marim para um 2017 cruzeiro na execução de novos investimentos.
A receita apurada em 2016 atingiu a taxa de execução de 94%, por força, essencialmente, de dois fatores: contabilísticos e em resultado de uma maior dinâmica imobiliária no concelho, coadjuvada por um melhor funcionamento dos serviços de urbanismo do município. Refutando qualquer notícia sobre o aumento de impostos em Castro Marim, registou-se até alguma redução e isenção de taxas a favor das empresas locais. Em 2016, a Câmara Municipal de Castro Marim registou a mais baixa receita de capital dos últimos 15 anos, no valor de 768,999 euros, facto explicado pela ausência de novos programas comunitários, limitando-se apenas ao reembolso ainda do anterior programa comunitário.
No campo da despesa, em 2016 este município registou um decréscimo de cerca de 20%. Mesmo sendo o município com o menor número de funcionários do Algarve, a rubrica de “despesas com o pessoal” é responsável por 24% da despesa. 2016 Foi também um ano de tomada de decisão política determinante na área dos Resíduos Sólidos Urbanos, em que foi assumido um procedimento contratual com uma empresa especializada para a execução desse serviço na zona litoral do concelho, melhorando substancialmente a política de higiene e limpeza urbana.
A Ação Social, bem como a Educação, com medidas como o apoio ao arrendamento de habitação, a atribuição de centenas de cartões de idoso, financiamento de próteses dentárias e aquisição de óculos e atribuição de bolsas de estudo, continua a ser uma das principais prioridades de investimento.
Na Cultura, estreitando custos, otimizando recursos, recorrendo a receitas por via de candidaturas e bilheteira, com medidas inovadoras na política cultural do concelho, conseguimos, com um programa cultural que projeta Castro Marim, reduzir cerca de 25% dos custos em relação a 2013.
Os resultados alcançados revelam também que o endividamento baixou, apresentando o município, no final de 2016, uma margem absoluta de 10.509.757,88 euros. O prazo médio de pagamentos a fornecedores é de 18 dias, uma significativa melhoria em relação aos anos anteriores.