Toponímia de Altura | Período transitório até ao dia 28 de fevereiro de 2018

Desenvolvimento
Obras

Decorre, até ao dia 28 de fevereiro de 2018, um período transitório para que se efetuem as atualizações necessárias na documentação pessoal, do imóvel e de todos os outros documentos que tenham caráter legal onde conste a morada e/ou nº de porta.

O serviço de alteração de morada está disponível, gratuitamente, no Portal do Cidadão - www.portaldocidadao.pt. Está também disponível em qualquer Loja do Cidadão do país, tendo um custo de 3 euros.

O pedido de alteração de moradanos várias serviços/entidades poderá ainda ser feito mediante a obtenção prévia de uma Certidão de Toponímia, emitida pela Câmara Municipal, a título gratuito, requerida no Serviço de Taxas e Licenças ou, preferencialmente, no Espaço do Cidadão de Altura (Mercado Municipal).

Documentos necessários(*): 
- Bilhete de Identidade 
- Cartão de Contribuinte 
- Cartão da Segurança Social 
- cartão de Utente de Saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha
- Cartão de Eleitor
- Certidão do Registo Predial

(*) No caso de ser titular do Cartão de Cidadão (CC), bastará dispor do PIN de Autenticação do Cartão do Cidadão (vem com o CC) e da Certidão do Registo Predial.

HORÁRIOS: 
Câmara Municipal de Castro Marim - 9h-13h | 14h-17h (de segunda sexta-feira)
Espaço do Cidadão de Altura - 9h-13h | 14h-17h (de segunda a sexta-feira)