ITM - Contratação Pública

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1. Procedimentos pré-contratuais

1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
 
1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
 
1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
 
1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
 

 

2. Celebração e Execução do contrato

2.1. Publicação das propostas adjudicadas.
 
2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
 
2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
 

 

3. Controlo e Avaliação

3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
 
3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
 
3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.