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16/04/2026 |
Atribuição Temporária de Espaços de Venda para a Época Balnear 2026 |
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16/04/2026 |
Procedimento para a cessão de exploração do Bar do Centro Náutico de Odeleite |
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16/04/2026 |
Procedimento de atribuição de licenças para o exercício da venda ambulante, do tipo "Saco às Costas", nas praias marítimas do Município de Castro Marim |
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14/04/2026 |
Hasta Pública para alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa |
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26/03/2026 |
Notificação para reclamação/remoção de veículos |
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16/03/2026 |
Notificação para reclamação/remoção de veículos |
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09/02/2026 |
Procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Gestão de Colónias de Felídeos |
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29/01/2026 |
Levantamento de duplicados de processos de obras particulares em arquivo |
