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Regulamento da Atividade de Animação e Apoio à Família do Município de Castro Marim |
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Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Mobilidade Elétrica do Município de Castro Marim |
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Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Concelho de Castro Marim |
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Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António 2023-2025 |
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Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade |
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Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação |
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Regulamento da Organização dos Serviços |
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Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais na Educação, Bolsas de Mérito e Investigação |
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Norma de Controlo Interno |
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Regulamento para o Programa Férias Ativas do Município de Castro Marim |
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