Município de Castro Marim altera regulamentos de apoio na área da Educação, duplica o apoio à bolsa para estudantes universitários e cria apoio a alunos deslocados de agregados não abrangidos pela bolsa e apoia ensino articulado
A Câmara Municipal de Castro Marim aprovou a alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais na Educação, Bolsas de Mérito e Investigação, reforçando e alargando os mecanismos de apoio aos estudantes do concelho, com especial enfoque na equidade no acesso ao ensino e na valorização do mérito académico e artístico.
Entre as principais alterações ao regulamento, recentemente aprovado, destaca-se a criação de novos apoios dirigidos a estudantes do ensino superior público não bolseiros, através de um complemento mensal de alojamento para estudantes deslocados, que, apesar de terem solicitado residência nos serviços de ação social, não a conseguiram obter. Este complemento será atribuído em dez prestações mensais, entre setembro e junho, estando sujeito a critérios de residência, idade, rendimento do agregado familiar e situação académica.
Outra das alterações relevantes prende-se com o alargamento do regulamento ao ensino articulado nas áreas da música e da dança, passando a contemplar a atribuição de bolsas para comparticipação dos encargos não financiados pelo Estado. Estas bolsas destinam-se a alunos residentes no concelho de Castro Marim, até aos 18 anos, e variam entre 40% e 80% do valor não comparticipado, em função do rendimento per capita do agregado familiar, reforçando o apoio às famílias e o acesso ao ensino artístico especializado.
O regulamento revisto clarifica ainda conceitos essenciais, como o de ensino em regime articulado e estudante deslocado, e ajusta os valores máximos do apoio pecuniário mensal, fixando-os até 7,5% da Remuneração Mínima Mensal Garantida para o ensino secundário e até 50% para o ensino superior.
Estas alterações vêm reforçar um sistema de apoios que já inclui Bolsas de Estudo para o ensino secundário e superior, Bolsas de Mérito, atribuídas com base no desempenho escolar e Bolsas de Investigação, destinadas a apoiar projetos em áreas relevantes para o concelho de Castro Marim.
Acresce ainda que estas medidas municipais se encontram em articulação e complementaridade com as políticas de apoio à educação implementadas pelo Governo no último ano, nomeadamente no reforço da ação social escolar e dos apoios ao alojamento no ensino superior, permitindo uma resposta mais integrada e eficaz às necessidades dos estudantes e das famílias.
Com estas medidas, o Município de Castro Marim reafirma o seu compromisso com a educação, a igualdade de oportunidades e o investimento no futuro dos jovens, promovendo condições mais justas para a continuidade dos estudos e para o desenvolvimento académico, científico e artístico da comunidade local.
As candidaturas aos apoios decorrem de 1 de setembro a 31 de outubro, estando as alterações ao regulamento disponíveis para consulta nos canais oficiais do Município de Castro Marim.
No âmbito do novo regulamento, será aberto um período extraordinário de candidaturas de 15 dias, a contar da data da notícia, destinado ao complemento de alojamento para estudantes deslocados e às bolsas para o ensino articulado.
As candidaturas já entregues e corretamente instruídas não necessitam de apresentar documentação adicional, salvo indicação em contrário pelos serviços municipais.
As alterações ao regulamento podem ser consultadas em: https://cm-castromarim.pt/site/sites/cm-castromarim.pt/files/documentos/dr_alteracao_regulamento_atribuicao_de_apoios_sociais_e_bolsas_06.01.2026.pdf