Plano Plurianual de Investimentos para 2007

O Plano Plurianual do Município de Castro Marim atinge um valor superior a 29 milhões de euros, destacando-se o facto do investimento ultrapassar os 20,6 milhões de euros, correspondente a 70% do valor global, confirmando deste modo as políticas assertivas e estruturantes prosseguidas pelo executivo autárquico na construção de um concelho desenvolvido e atractivo.
As Grandes Opções do Plano, numa linha de continuidade, elegem como prioridades as políticas sociais que absorvem 74% do bolo do orçamento municipal, destacando-se entre outras políticas a cultural e a de ordenamento do território, obtendo grande visibilidade as políticas económicas, onde o sector da indústria e energia ao lado dos transportes rodoviários têm posição preponderante.
Neste campo ganha enfoque a continuação do investimento na rede viária concelhia e na ANSA (Área de Negócios do Sotavento Algarvio).

Cultura

Honrar o passado histórico e cultural, através da preservação das fontes que alimentam o progresso mental e intelectual, o saber e a consciência cívica, e intensificar a criação das bases socio – culturais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado no tempo e no espaço, procurando divulgar e dinamizar um dos factores mais atractivos do concelho, são os eixos fundamentais onde assenta a base dos investimentos feitos e projectados nesta área.
Tal como em 2006, o sector da cultura é aquele que regista o maior investimento neste orçamento, 5,8 milhões de euros. Para este facto, muito contribuem obras em curso, como a reconstrução / consolidação das muralhas do Forte de S. Sebastião, as quais vão ser reconstruídas e consolidadas na íntegra, uma vez que, à excepção da Cortina de São Sebastião, recentemente recuperada, todos os outros troços da muralha deste monumento histórico se encontravam num estado de degradação crescente; a reabilitação da Colina do Revelim de Santo António, trata-se de uma estrutura militar mandada construir por D. João IV, cuja obra está em curso e uma vez concluída irá constituir uma importante estrutura de apoio para as actividades culturais da vila de Castro Marim, a construção da Biblioteca Municipal, obra que se encontra quase concluída. Torna-se por isso necessário proceder ao apetrechamento do espaço em causa, com todo o material necessário ao seu funcionamento. Equipamento e mobiliário diverso, fundo bibliográfico e equipamento informático; o Núcleo Museológico de Odeleite e o Pavilhão Multiusos de Azinhal, duas obras em vias de conclusão e que constituem um pilar importante para o desenvolvimento cultural e social do concelho. Também a obra de recuperação do Moinho das pernadas, agora na fase final vai contribuir, seguramente, para aumentar a atractividade turística de Odeleite.
ainda no capítulo da cultura, refira-se a construção do Museu do Sal em Castro Marim, um espaço destinado a perpetuar a memória da actividade salineira, cujo projecto se encontra em desenvolvimento.

Abastecimento de Água e Saneamento Básico

O abastecimento de Água e Saneamento Básico tem sido uma das áreas primordiais de intervenção da autarquia nos últimos anos. Em 2006 iniciaram-se várias obras neste sector, que definem a criação de infra-estruturas e equipamentos essenciais ao abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, constituindo assim um passo importante no desenvolvimento, nomeadamente, das freguesias do azinhal e Odeleite, o qual se prevê vir a permitir a fixação da população mais jovem e aumentar a população em geral, bem como atenuar as assimetrias entre o litoral e o interior do concelho.
Este sector dispõe de uma fatia de 4,4 milhões de euros do orçamento para 2007, que integra as obras em curso:

- Redes Locais de Abastecimentos de Água, Drenagem e Tratamento de Esgotos nas localidades de tenência, Foz de Odeleite e Montinho de Odeleite.
- Redes Locais de Abastecimento de Água, Drenagem e Tratamento de Esgotos nas localidades de Vale do Pereiro, Corte Nova e Corte S. Tomé.
- Redes Locais de Abastecimento de Água, Drenagem e Tratamento de Esgotos nas localidades de Alcaria, Fonte do Penedo e Almada d’Ouro.

Ainda neste domínio estão em fase de concurso as redes de água e esgotos a mais 12 aglomerados das freguesias de Azinhal e Odeleite.
Outras obras, igualmente importantes no Abastecimento e Saneamento Básico, previstas para este ano: o Sub-sistema Municipal Norte de Adução e Armazenamento de Águas a partir do Sistema Águas do Algarve e a construção da ETAR de VRSA, que irá possibilitar o tratamento de uma parte significativa dos esgotos do município.

Acessibilidades

O melhoramento das via de comunicação terrestres, sendo pela criação de novos acessos, sendo pela beneficiação dos já existentes, constitui uma condição indispensável à sustentabilidade do desenvolvimento.
Hoje em dia a concepção de uma rede rodoviária assume uma importância extrema, traduzindo-se num factor impulsionador para o crescimento e desenvolvimento económico.
Tendo em conta as características do município de Castro Marim, uma boa estrutura é um elemento fundamental para quebrar o isolamento das zonas interiores do concelho. Assim, e na prossecução de uma política de qualidade ao nível das comunicações viárias no município para o ano de 2007, as Grandes Opções do Plano prevêem a realização de obras estruturantes, designadamente, a Estrada Municipal Altura – Furnazinhas, Troço Eira Verde / Monte Novo / Furnazinhas; a Ponte sobre a Ribeira de Odeleite – Fortes; a Reconstrução da Ponte sobre a Ribeira do Rio Seco, na Várzea das Canas e a Variante Norte à Sede do Concelho (Avenida Dr. José Afonso Gomes), uma obra com um investimento de 2,6 milhões de euros, a começar a breve prazo.

Educação

O combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce tem vindo a constituir uma preocupação constante da gestão municipal, considerando como tal, prioritária a implementação de políticas sociais que facilitam o acesso à educação e ao ensino, colmatando assim algumas carências ainda sentidas na comunidade escolar.
Assim, e para além do forte investimento já realizado na requalificação da rede escolar do concelho, a Câmara Municipal vai responder a uma necessidade há muito sentida na freguesia de Altura no campo da educação, que é a construção de uma nova escola do 1º ciclo do Ensino Básico, avaliada em 1 milhão de euros, cuja obra vai começar muito brevemente.
A construção e funcionamento desta escola constitui para a Freguesia de Altura um importante factor de desenvolvimento e sustentabilidade, o que permitirá à população uma melhor qualidade de vida.

Habitação Social

No âmbito da habitação social, o executivo municipal continua a afectar uma fatia significativa do orçamento com a construção do Bairro Social de Altura, Urbanização das Laranjeiras. Uma obra que, seguramente, vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida de algumas dezenas de famílias da freguesia.

Ordenamento do Território

O ordenamento do território representa um papel fundamental nas acções de planeamento e estratégias municipais para o desenvolvimento local, incluindo a valorização e crescimento dos centros urbanos.
No campo do Ordenamento do Território, a Câmara Municipal tem em desenvolvimento projectos estruturantes para o Município, dos quais este orçamento destaca a Área de Negócios do Sotavento Algarvio e o Loteamento Nova Baesuris.
As Grandes Opções do Plano no âmbito das actividades mais relevantes para 2007, contemplam a celebração de um Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António, a realização da X Edição do evento cultural “Dias Medievais em Castro Marim” e os apoios às associações e clubes do concelho, mediante a assinatura de Contratos – Programa.