Plano Plurianual de Investimentos para 2012

As Grandes Opções do Plano (GOP) espelham nitidamente cortes acentuados nas despesas correntes, sem contudo fazerem perigar a estratégia de crescimento e desenvolvimento sustentados delineada pelo executivo para o concelho na última década, e que se traduz na atenção colocada nas funções sociais de que são exemplo as acessibilidades, a habitação social, o saneamento básico, o ordenamento do território, o património e a cultura - a prová-lo estão os 10,2 milhões de euros aprovados em orçamento, representando 67% do investimento total.

Abastecimento de Água e Saneamento Básico

Compreendendo a importância de lutar contra a desertificação e o despovoamento registados no concelho, em especial no interior, a Câmara Municipal continua a canalizar grandes investimentos para as áreas do abastecimento de água e saneamento básico, como provam os 5 milhões de euros aprovados, a maior fatia do orçamento para 2012.

Com a conclusão das redes de abastecimento de água e esgotos em 9 localidades das freguesias de Azinhal e Odeleite, a Autarquia procura reunir os meios financeiros necessários para iniciar a 1ª fase do Subsistema Central, obra estruturante e cofinanciada pelo POVT, com uma taxa de 80%, num investimento de 3,8 milhões de euros, e que irá garantir água e esgotos a 11 localidades do interior do concelho: Piçarral, Eira Grande, Sentinela, Murteira de Cima, Murteira de Baixo, Portela Alta de Cima, Portela Alta de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada.

Outra das obras prioritárias neste setor é a construção das redes de abastecimento de água e esgotos das localidades de Cabeço de Junqueira, Botelhas, Casinhas e Montes Castelhanos, orçada em 1,2 milhões de euros, dando assim resposta a uma necessidade efetiva há muito reclamada pelas populações locais.Também no campo do saneamento básico deve ser realçada a construção da Estação e Conduta Elevatória da Bernarda.

Acessibilidades

Um dos fatores de modernização e progresso do concelho é a rede viária, entretanto construída, dotando Castro Marim de acessibilidades municipais de grande qualidade no contexto da região, que decerto vão rasgar os horizontes do desenvolvimento económico desta terra.

As Grandes Opções do Plano para 2011, em matéria de comunicações, contemplam uma verba de 4,8 milhões de euros.

Com adjudicação definitiva, terá início no primeiro trimestre de 2012 a obra de conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção do Troço Eira Verde-Monte Novo/Furnazinhas, que inclui a edificação de uma Ponte que irá atravessar a ribeira de Odeleite, na povoação de Fortes, num custo total de 3,5 milhões de euros.

Ainda no capítulo das vias de comunicação há a destacar uma obra de grande relevo, que está a ser construída na malha urbana de expansão da vila: o reperfilamento da Avenida Poente de Castro Marim (E.M.125-6).

Ordenamento do Território

Atenta à necessidade de dotar o concelho de instrumentos de gestão do território eficazes, que facilitem o planeamento e um urbanismo de qualidade, o executivo aprovou uma fatia de 2,3 milhões de euros, no orçamento para o ordenamento do território.

Das ações a levar a cabo em 2012, temos a considerar a execução do Plano de Pormenor da Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA); a Revisão do Plano Diretor Municipal e o Plano de Pormenor nº 1 de Altura.

Cultura

Prosseguindo uma política de reforço das bases sócio-educativas para que Castro Marim se transforme num dos pólos culturais de eleição do Algarve, a Câmara Municipal tem realizado investimentos muito relevantes na requalificação e recuperação do património histórico e na construção de equipamentos culturais no concelho.

Assim, e para 2012, o orçamento aprovado prevê uma verba de 1 milhão de euros, que contempla a conclusão da obra do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim e a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo.

Habitação

A habitação social é uma das áreas particularmente sensíveis do poder local, à qual a Câmara Municipal tem dispensado recursos financeiros muito significativos da comunidade castromarinense, para que as famílias mais desfavorecidas do concelho possam dispor de condições de habitabilidade condignas, com a construção da habitação social nas freguesias de Castro Marim e Altura, tendo em curso as obras de conclusão dos últimos oito apartamentos no lote 6 da Urbanização das Laranjeiras em Altura.

Quanto às atividades mais relevantes nas Grandes Opções do Plano para 2012 (GOP) continuam a ocupar um lugar cimeiro, atendendo à forte componente social e cultural que encerram.

No plano social, a Autarquia procura acudir àqueles que estão em maior situação de carência, como é o caso dos idosos, disponibilizando para o efeito o Cartão do Idoso que, cada vez mais, permite a um maior número de castromarinenses ter benefícios na obtenção de medicamentos, na sequência do protocolo celebrado com as farmácias do concelho, assim como no transporte de consultas ao médico.

Nas políticas sociais em desenvolvimento, refira-se ainda a atribuição de bolsas de estudo aos alunos e os apoios às IPSS’s do concelho com a construção da Unidade de Cuidados do Azinhal, em fase de conclusão, a conclusão da obra do Lar e Centro de Dia de Altura e a construção do Centro Comunitário de Odeleite.

Também é de salientar o investimento que está a ser realizado no programa de recuperação de habitações degradadas, de acordo com o Regulamento de Ação Social do Município, permitindo a um conjunto de famílias que estando em situação de precariedade social, possam ter conforto e comodidades nos seus lares.

Nas políticas sociais em desenvolvimento, refira-se ainda a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do concelho e os apoios às IPSS’s do concelho com a construção da Unidade de Cuidados do Azinhal, em fase de conclusão, a conclusão da obra do Lar e Centro de Dia de Altura e a construção do Centro Comunitário de Odeleite.

Ao nível da Proteção Civil e combate a incêndios, é de destacar a continuidade do Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.

Relativamente à cultura e ao desporto, o enfoque vai para realizações como os “Dias Medievais”, o Programa Férias Ativas, que durante as férias de verão ocupa mais de duas centenas de crianças do concelho e ainda a assinatura de Contratos-Programa com as associações locais, no sentido de incentivar a atividade cultural e desportiva em Castro Marim.