ARU de Castro Marim
A vila de Castro Marim, sede do concelho, possui uma longa e rica história e um património valioso, quer no contexto do Baixo Guadiana, quer no Algarve.
Ao longo dos últimos anos, têm sido desenvolvidos diversos trabalhos de valorização do património edificado. A classificação como monumento nacional do Forte de São Sebastião é um exemplo do reconhecido valor do património de Castro Marim. A localização estratégica da Vila de Castro Marim com o território envolvente, junto a Vila Real de Santo António, bem como perto de Espanha, dá características relevantes a este local. A delimitação da ARU é por isso um passo numa estratégia de regeneração urbana mais abrangente levada a cabo pelo Município de Castro Marim.
Pretende-se com a delimitação da ARU, e posteriormente a sua operacionalização, definir e implementar uma visão global de Castro Marim, desenvolvendo o estudo cada vez mais detalhado do espaço urbano e do património cultural que o constitui, edificado mas também das suas gentes. Almejando-se uma intervenção sistematizada, balizada pela integração de diversos domínios e dimensões, articulados de forma coerente com vista à melhoria da qualidade urbana, potenciando o aumento da qualidade e ambiente urbano e das condições sócio-económicas de Castro Marim, ao mesmo tempo que atribuiu um conjunto de benefícios fiscais, sobretudo associados a impostos e taxas municipais para quem decida reabilitar imóveis antigos na área de reabilitação urbana.
Foi neste contexto que, apoiado no novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei nº 307/2009 de 23 de outubro, na redação conferida pela Lei nº. 32/2012 de 14 de agosto), o Município de Castro Marim criou a Área de Reabilitação urbana de Castro Marim.
O que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)?
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) é a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
A vila de Castro Marim tem 162,86 hectares (segundo o lugar estatístico do INE). A ARU ocupa cerca de 22% da área da vila, e a área de intervenção do PARU ocupa 17,8% da vila.
A ARU de Castro Marim, com 36ha, tem como base o núcleo histórico da vila abarcando também a zona poente de edificação mais recente. A delimitação abarca 569 edifícios, na maioria residenciais e unifamiliares sendo 30% anteriores a 1960 e cerca de 60% anteriores a 1980 e alojando 1250 habitantes. Esta delimitação visa uma intervenção sistematizada, balizada pela integração de diversos domínios e dimensões, articulados de forma coerente com vista à melhoria da qualidade urbana, potenciando o aumento da qualidade do ambiente urbano e das condições socioeconómicas de Castro Marim.
