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Regulamento para o Programa Férias Ativas do Município de Castro Marim |
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Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim |
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Regulamento da Organização e Participação no Evento Dias Medievais em Castro Marim |
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Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo |
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil |
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Regulamento de Funcionamento e Utilização do Edifício Multifuncional de Empresas |
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Postura Municipal sobre Condução e Exploração de Carruagens Puxadas por Solípedes |
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Regulamento, Tabela de Taxas e outras receitas municipais |
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Regulamento e Tarifario de águas e saneamento |
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Regulamento dos Mercados Municipais de Castro Marim |
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