Plano Plurianual de Investimentos para 2011

Ainda assim, e apesar de o orçamento de 2011 ter sofrido um corte de 7,5 milhões, a Autarquia continua a privilegiar uma política social que vai ao encontro das necessidades reais e efectivas dos castromarinenses em áreas sensíveis como a habitação, a educação, o acesso aos cuidados de saúde e nas questões da mobilidade, que se traduzem numa melhoria substantiva da qualidade de vida dos cidadãos, e que custarão aos cofres do município 950 mil euros.

As Grandes Opções do Plano (GOP) definem, numa estratégia de desenvolvimento sustentado prosseguida na última década no concelho, como prioridades as funções sociais, o saneamento básico, as comunicações, o ordenamento do território e a cultura, absorvendo a maior fatia do orçamento com 7,7 milhões de euros, o que representa mais de 64% do investimento.

Abastecimento de Água e Saneamento Básico

Com uma taxa de cobertura na ordem dos 80%, o abastecimento de água e saneamento básico têm registado no concelho um dos maiores investimentos da Câmara Municipal dos últimos anos, prova disso são os 3,2 milhões de euros previstos em orçamento para 2011.

Depois da conclusão das redes de abastecimento de água e esgotos em 9 localidades das freguesias do Azinhal e Odeleite, a Câmara Municipal vai iniciar a construção da 1ª fase do Subsistema Central, destinado a servir água e esgotos a 11 localidades do interior do concelho: Piçarral, Eira Grande, Sentinela, Murteira de Cima, Murteira de Baixo, Portela Alta de Cima, Portela Alta de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada, num investimento de 3,8 milhões de euros.

Igualmente importante no capítulo do saneamento básico, em vias de concretização, é a construção das redes de abastecimento de água e esgotos nas localidades de Cabeço de Junqueira, Casinhas e Montes Castelhanos, cujos projectos estão concluídos.

Acessibilidades

A expansão e a modernização da rede viária é um factor de progresso do concelho de Castro Marim que muito tem contribuído para o crescimento e desenvolvimento económico desta terra.

As Grandes Opções do Plano para 2011, em matéria de acessibilidades, prevêem a afectação de 3,5 milhões de euros do orçamento. Na sequência da construção e alargamento de centenas de Kms de vias de comunicação espalhadas por todo o concelho, a Câmara Municipal adjudicou a obra de conclusão da Estrada Municipal Altura – Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção do Troço Eira Verde- Monte Novo / Furnazinhas, num custo total de 3 milhões de euros.

Ainda no sector das comunicações, refira-se o reperfilamento da Avenida Poente de Castro Marim (E.M.125-6), infra-estrutura decisiva para o desenvolvimento da sede do concelho.

Ordenamento do Território

No ordenamento do território, área essencial para a estruturação do futuro do concelho, a Câmara Municipal prevê gastar 2,1 milhões de euros. Projectos como a Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA); a Revisão do Plano Director Municipal e o Plano de Pormenor nº 1 de Altura, constituem prioridades nas políticas de valorização e crescimento do Município.

Cultura

A cultura, o­nde estão previstos investimentos no valor de 1 milhão de euros, continua a ser uma das áreas prioritárias nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2011.

Após a conclusão de obras estruturantes no plano cultural, as quais têm contribuído substantivamente para o enriquecimento cultural e atractividade de Castro Marim, como a construção da Biblioteca Municipal, a recuperação e consolidação do Forte de São Sebastião, a reabilitação do Revelim de Santo António, o Centro Multiusos do Azinhal ou a recuperação do Moinho das Pernadas, a Autarquia tem em curso a fase final do Núcleo Museológico de Odeleite, a construção do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim e, ainda, a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo, cuja obra terá o seu início brevemente.

Habitação

Consciente da importância que a habitação social desempenha no processo de socialização e na qualidade de vida dos cidadãos, a Câmara Municipal continua, empenhadamente, a investir neste bem de modo a garantir condições de habitabilidade aos agregados familiares mais desfavorecidos do concelho. Prova disso é a construção em curso dos últimos oito apartamentos no lote 6 da Urbanização das Laranjeiras em Altura.

No capítulo das actividades mais relevantes, nas Grandes Opções do Plano para 2011, a Autarquia continua a fazer uma aposta clara nos domínios social e cultural, desenvolvendo para o efeito um conjunto de políticas que vão ao encontro das famílias do concelho com menos recursos económicos e que, por via da crise, possam estar a viver em condições de grande precariedade social.

Deste modo, a Câmara Municipal procura que o Cartão do Idoso possa chegar, cada vez mais, a um maior número de pessoas.

Por outro lado, e à luz do Regulamento de Acção Social do Município, continua o programa de recuperação de habitações degradadas, o apoio a pessoas com deficiências auditivas e oftalmológicas, a atribuição de bolsas de estudo, o apoio às IPSS’s do concelho com a construção da Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal, a conclusão do Lar e Centro de Dia de Altura e a construção do Centro Comunitário de Odeleite.

No plano cultural e desportivo, salientam-se acções como a realização do evento “Dias Medievais”, o Programa Férias Activas e a assinatura de Contratos-Programa com as associações locais.

Outra das áreas a que o executivo dispensa particular atenção é à Protecção Civil e luta contra os incêndios, renovando para o efeito o Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.