ITM - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS
| 1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços) |
| 2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais |
| 3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração |
| 4. Publicação do Boletim Municipal |
| 5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município |