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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Castro Marim |
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Regulamento Municipal do Orçamento Participativo Jovem |
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Regulamento relativo às Instruções Técnicas aplicáveis à implantação de Pontos de Acesso Sem Fios de Área Reduzida |
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Equiparadas e Outras Entidades de Reconhecido Interesse Público do Concelho de Castro Marim |
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Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública |
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Regulamento Municipal de Ação Social |
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Regulamento Municipal de Ocupação de Tempos Livres - Jovens pelo Ambiente e Outras Atividades |
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Regulamento da Atividade de Animação e Apoio à Família do Município de Castro Marim |
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Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Mobilidade Elétrica do Município de Castro Marim |
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Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Concelho de Castro Marim |
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