Defesa da Floresta Contra Incêndios
No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, o Município de Castro Marim aprovou o Programa Municipal de Execução no âmbito da Gestão Integrada de Fogos Rurais.
DL 82/2021 de 13 de outubro
O Programa Municipal de Execução (PME) define em detalhe as iniciativas a executar no território de Castro Marim para promover uma gestão integrada dos fogos rurais, nomeadamente na sua prevenção e supressão, concretizando os objetivos propostos no nível regional e nacional em ações efetivas no terreno.
Estratégia municipal de gestão integrada de fogos rurais
A estratégia municipal para a gestão integrada de incêndios rurais em Castro Marim, delineada no Programa Municipal de Execução 2025, tem como principais objetivos promover a gestão de combustíveis, reduzir o número de ignição, alterar comportamentos de risco relacionados ao uso do fogo pela população e melhorar a capacidade de resposta dos agentes de proteção civil em casos de incêndios rurais no concelho.
Em complemento, a nível da paisagem, pretende-se valorizar economicamente o ambiente, os povoamentos e as áreas agroflorestais, promovendo também a atividade silvo-pastoril como alternativa ao uso do fogo para a queima de resíduos e sobrantes e a gestão do habitat de espécies cinegéticas e a renovação de pastagens.
O Programa Municipal de Execução de Castro Marim prevê para o ano de 2025, o implementação de 25 projetos, dos quais, 5 constituem projetos-chave e que pela sua adaptação municipal aos objetivos regionais, poderão relevar-se mais transformadores e promotores do desígnio de “Proteger Portugal dos Incêndios Rurais Graves”, sendo priorizados em situação de restrição de recursos ou financiamento para execução.
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta e Plano Operacional Municipal é um documento concertado por todas as entidades intervenientes neta temática, que pretende avaliar a perigosidade de incêndio do Município, avaliar os meios de prevenção, deteção e primeira intervenção disponíveis no concelho, descrever brevemente os procedimentos que cada entidade adota nas operações referidas e propor áreas de atuação para as equipas.
Face a uma situação de incêndio é fundamental garantir, em primeiro lugar, a segurança das pessoas e bens, proteger os povoamentos florestais e reduzir a área ardida em incêndios florestais.
INTEGRAM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS:
. O Presidente da Câmara Municipal, ou seu representante, que preside;
. Um elemento do comando dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António;
. Um elemento da Guarda Nacional Republicana;
. Um elemento do Exercito Português;
. Um representante da Assembleia Municipal;
. Um elemento da Capitania do Porto de Vila Real de Santo António;
. Um representante Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;
. Um representante EDP - Eletricidade de Portugal, E.P.;
. Um elemento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António;
. Um representante das Associações de Caçadores do Concelho;
. Um representante da Associação dos Proprietários Florestais.