Avançam as obras do Plano Pormenor n.º 1 de Altura, um sistema perequacionado que exigiu muita resiliência, mediação e partilha
Após um longo percurso marcado por desafios técnicos, jurídicos e administrativos, avançam finalmente as obras de execução das infraestruturas do Plano de Pormenor n.º 1 de Altura (PP1), no concelho de Castro Marim. Este é um passo determinante para a concretização de um projeto urbanístico há muito aguardado pela comunidade local.
O Plano de Pormenor n.º 1 de Altura, aprovado em 2006 e posteriormente alterado e retificado, foi concebido como um instrumento estratégico de ordenamento do território para reorganizar uma área marcada pela fragmentação fundiária e pela ausência de infraestruturas urbanas estruturantes. Assente num modelo de execução perequacionado, o plano implicou um intenso trabalho de articulação entre proprietários, autarquia e entidades técnicas, exigindo ao longo dos anos elevados níveis de resiliência, capacidade de mediação e espírito de partilha entre todos os intervenientes.
Depois de uma prolongada saga jurídica, que acabou por atrasar significativamente a sua concretização, foi lançado em Diário da República um novo concurso público para a execução das infraestruturas e arruamentos do loteamento, incluindo as infraestruturas de acesso à Escola Primária de Altura. Este novo procedimento incorporou diversas melhorias técnicas resultantes da experiência adquirida durante o processo.
O projeto foi adaptado à legislação atualmente em vigor e inclui soluções que garantem maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. Foram igualmente introduzidas correções a alguns erros estruturais identificados durante trabalhos anteriores, nomeadamente ao nível das redes de abastecimento de água e das ligações às habitações contíguas. O projeto contempla ainda a otimização das áreas de rega, reduzindo custos de manutenção e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
A empreitada foi consignada no dia 26 de janeiro de 2026, estando a obra a cargo da Mota-Engil ATIV, S.A., adjudicada pelo valor de 2.279.584,24 euros (sem IVA).
A intervenção inclui a execução de um conjunto abrangente de infraestruturas urbanas, designadamente:
- arruamentos e sinalização viária;
- paisagismo e criação de espaços verdes, incluindo parque infantil;
- sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos;
- redes de abastecimento de água, esgotos e drenagem pluvial;
- infraestruturas elétricas, incluindo linha de média tensão, redes de baixa tensão e iluminação pública;
- redes de telecomunicações;
- reservatório e rede de distribuição de gás.
O Plano de Pormenor n.º 1 de Altura tem como objetivos principais requalificar urbanisticamente esta zona da vila, criar novas áreas habitacionais, em grande parte destinadas a habitação a custos controlados e habitação acessível, reforçar a presença de áreas verdes e espaços de lazer, bem como valorizar e proteger as margens da Ribeira do Álamo.
Outro objetivo estratégico passa por melhorar a articulação territorial, estabelecendo uma ligação estruturante com o concelho de Vila Real de Santo António, contribuindo para uma maior integração urbana e funcional entre os territórios vizinhos.
A concretização desta empreitada representa, assim, um novo começo para um plano que durante anos enfrentou obstáculos complexos. Após tanto esforço, trabalho e perseverança de várias partes envolvidas, espera-se agora que o processo decorra sem novos entraves, permitindo finalmente transformar este planeamento urbanístico em realidade e trazendo benefícios concretos para Altura e para os seus habitantes.