ITM - Transparência na área do Urbanismo

TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

1. Geral

1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? 

 

2. Ao nível do Ordenamento do Território

2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
 
2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes 
 
2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
 
2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
 
2.5 Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
 

 

3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
 
3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda 
 
3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
 
3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares