Serviço Médico Veterinário

As preocupações fundamentais do serviço médico veterinário são a defesa e salvaguarda da saúde pública. No que diz respeito a animais domésticos (cães e gatos) as medidas mais visíveis são as campanhas anuais de vacinação antirrábica, captura de animais abandonados ou errantes e encaminhamento para o canil/gatil intermunicipal e esterilização de animais abandonados nas situações em que esta intervenção seja considerada como método adequado ao controlo e reprodução de animais abandonados ou errantes.

De acordo com a legislação nacional, todos os cães com três ou mais meses de idade devem estar vacinados com vacina antirrábica, como medida de profilaxia da raiva e outras zoonoses que podem ser transmitidas ao homem pelos animais.

A campanha anual de vacinação antirrábica e Identificação eletrónica, da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em colaboração com os Municípios, ao nível municipal tem como responsável o médico veterinário dos municípios (Vila Real de Santo António e Castro Marim) sendo habitualmente realizada no Município de Castro Marim entre os meses de maio e junho.
A calendarização e os locais de concentração da campanha são divulgados através do mobiliário urbano de publicidade e informação (MUPI) cujas estruturas estão distribuídas por todo o concelho e ainda através das Juntas de Freguesia, associações e clubes e outros meios de divulgação.

Durante o período da campanha pode ser efetuado o boletim sanitário dos animais, administrar a vacina antirrábica e proceder à identificação eletrónica (colocação de microchip). As taxas para estes serviços são as definidas e atualizadas pela DGAV.

Outras competências do Serviço/Médico Veterinário Municipal: 

•  Controlo e Inspeção sanitária:

- Estabelecimentos de alojamento e/ou comercialização de animais;
- Estabelecimentos que prestem cuidados de saúde a animais;
- Estabelecimentos onde se comercializem, transformem, preparem ou manipulem produtos alimentares de origem animal;
- Instalações de carácter amovível onde se comercializem, transformem, preparem ou manipulem produtos alimentares de origem animal;
- Veículos de tração animal;
- Inspeção sanitária de abate de animais para efeitos de autoconsumo. 

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