|
Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo |
|
|
|
Regulamento da Organização e Participação no Evento Dias Medievais em Castro Marim |
|
|
|
Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim |
|
|
|
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil |
|
|
|
Regulamento de Funcionamento e Utilização do Edifício Multifuncional de Empresas |
|
|
|
Postura Municipal sobre Condução e Exploração de Carruagens Puxadas por Solípedes |
|
|
|
Regulamento, Tabela de Taxas e outras receitas municipais |
|
|
|
Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade |
|
|
|
Regulamento e Tarifario de águas e saneamento |
|
|
|
Regulamento dos Mercados Municipais de Castro Marim |
|
|
