Editais

Ano: 2024
13/06/2024 Procedimento Concursal por iniciativa particular para atribuição de Título de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo, para exploração e/ou instalação de 1 apoio balnear na área de jurisdição do Município de Castro Marim, Praia Verde Lago - UB2
13/06/2024 Procedimento Concursal por iniciativa particular de atribuição de Título de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo, para exploração e/ou instalação de 1 apoio balnear na área de jurisdição do Município de Castro Marim, Praia Verde Lago - UB1
29/05/2024 Lista Final: Atribuição de Licenças para o Exercício da Venda Ambulante, do tipo “Saco às Costas”, nas Praias Marítimas do Município de Castro Marim
14/05/2024 Atribuição de Bolsas de Estudo
10/05/2024 Procedimento de Atribuição de Licenças para o Exercício da Venda Ambulante nas Praias Marítimas | Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas Admitidas/Excluídas
26/04/2024 Concurso Público para Atribuição Temporária de Espaços de Venda para a Época Balnear 2024
12/04/2024 Alteração do dia de Reunião de Câmara de 17 para 22 de abril de 2024
05/04/2024 Procedimento de atribuição de licenças para o exercício da venda ambulante, do tipo “saco às costas”, nas praias marítimas do Município de Castro Marim
21/03/2024 Abertura do Procedimento de Atribuição de Licença para Instalação e Exploração de um Apoio Balnear na Praia Verde Lago UB2, por Iniciativa Particular
21/03/2024 Abertura do Procedimento de Atribuição de Licença para Instalação e Exploração de um Apoio Balnear na Praia Verde Lago UB1, por Iniciativa Particular
14/03/2024 Consulta Pública sobre a Alteração ao alvará de loteamento nº. 7/00 - Urbanização da Sagma, Lote 1 sito em Altura
01/02/2024 Atribuição de Bolsas de Estudo de Mérito | Ano Letivo 2023/2024