Programas
O apoio à natalidade assume a forma de atribuição de subsídio, de prestação única, sempre que ocorra o nascimento de uma criança e a mesma esteja registada como natural do concelho de Castro Marim, no âmbito do Regulamento Municipal de Ação Social e no programa "Castro Marim Cuida de Si".
Apoiar as famílias no seu projeto familiar, passa também por criar as melhores condições de suporte à sua gestão diária. Por tal, para além dos apoios diretos, existem também benefícios fiscais, em função do agregado familiar, que se traduzem em apoios substanciais.
Estes apoios foram criados para oferecer segurança às famílias que escolhem Castro Marim para viver. Apoiam desde os primeiros momentos de vida dos bebés até às necessidades quotidianas das famílias.
Medidas diretas:
- Apoio social de 500€ por nascimento;
- Apoio social de 1000€, se o rendimento for inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- Apoio na aquisição de vacinas fora do Plano Nacional de Vacinação;
- Isenção de taxas para construção e utilização de habitação própria;
- “Caixa de Afetos de Castro Marim” (Baby Box): caixa entregue a cada recém- nascido, com bens essenciais e uma mensagem de acolhimento, igualdade e futuro.
O Cartão Social Municipal é uma resposta essencial para apoiar os munícipes com menos recursos. Garante acesso a cuidados de saúde e facilita o dia a dia, oferecendo comparticipações, descontos e transporte para quem mais necessita.
A quem se dirige?
Os beneficiários dos apoios devem reunir todas as seguintes condições:
a) A todos com idade igual ou superior a 18 anos;
b) Agregados familiares desfavorecidos sem meios de subsistência, em situação de carência, de vulnerabilidade económica, social ou emergência social;
c) Residentes no concelho de Castro Marim há pelo menos dois anos;
d) Munícipes recenseados no Concelho de Castro Marim, há pelo menos dois anos;
e) Munícipes com um rendimento mensal per capita que não exceda o Indexante dos Apoios Sociais.
Inclui:
- Comparticipação de 50% na compra de medicamentos para utentes com 65 ou mais anos
- Apoio na aquisição de próteses dentárias, óculos e aparelhos auditivos
- Transporte para consultas e exames médicos
- Redução de taxas e serviços municipais
O “Castro Marim Consigo” é um serviço de reparações domésticas e de entrega e colaboração domiciliárias dirigido a pessoas com mais de 65 anos ou que, não atingindo essa idade, tenham dificuldades de locomoção, sejam portadores de deficiência ou sejam beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
Desde a torneira que pinga, à janela empenada que não abre de maneira nenhuma, à lâmpada que é preciso substituir mas está no teto a três metros de altura, ao mobiliário que é preciso deslocar mas já pesa, à receita que é preciso ir aviar a farmácia, que é muito longe, muitos são os pequenos problemas que podem dificultar a vida em especial quando a idade já é avançada, ou quando existem dificuldades de mobilidade.
O “Castro Marim Consigo” resolve esses problemas, de forma gratuita ao utente. Para aceder a esse serviço gratuito, disponível entre as 9h00-13h00 e das 14h00-17h00, de segunda a sexta-feira, os que necessitam desse serviço deverão ligar exclusivamente o número 281510742. Serão atendidos pela funcionária do serviço, que lhes indicará a hora a que responderá à solicitação.
Os serviços prestados, sob a denominação geral “Castro Marim Consigo”", incluem:
· Eletricidade: substituição de lâmpadas, arranjo de tomadas elétricas e interruptores;
· Canalização: arranjo de torneiras, canalizações entupidas;
· Carpintaria: arranjo de janelas ou portas empenadas, pernas de cadeiras partidas;
· Eletrodomésticos: sintonização de TV´s e resolução de pequenas avarias;
· Arrumações: deslocação de móveis, colocação de quadros na parede
· Entrega domiciliária, restringida a bens de primeira necessidade, em especial medicamentos e outros produtos de farmácia e correio, bem como alimentos e produtos de higiene pessoal;
A autarquia, perante situações excecionais de carência devidamente comprovada, poderá conceder auxílio material ou financeiro a agregados familiares que não têm enquadramento nas medidas previstas no Regulamento Municipal de Ação Social. Este apoio poderá consistir na redução ou isenção de despesas com bens alimentares, com medicamentos e outros apoios não contemplados em regulamento.
Algumas situações exigem uma resposta rápida. Estes apoios estão preparados para ajudar em momentos de crise ou dificuldade repentina.
Medidas:
- Apoio urgente em caso de acidente, doença grave, incêndio ou desemprego súbito;
- Apoio económico e logístico, mediante avaliação técnica.
Obras em Habitações de Indivíduos e Agregados Familiares Mais Desfavorecidos
O Regulamento Municipal de Ação Social prevê a concessão de apoio financeiro a fundo perdido, ou a realização de obras, diretamente pela Câmara Municipal, para pequenas obras de conservação ou beneficiação em habitações próprias, ou arrendadas, com carácter permanente, de indivíduos ou agregados familiares considerados como desfavorecidos.
Isenção do Pagamento do Projeto de Obras e de Taxas Urbanísticas
No âmbito do Regulamento Municipal de Ação Social, no Capítulo “Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, prevê-se a isenção do pagamento dos custos relativos ao projeto de obras, às taxas devidas pela emissão de licença de construção e do alvará de utilização, desde que o imóvel seja para habitação própria permanente dos requerentes e estes sejam considerados desfavorecidos nos termos do regulamento.
Nota: Consultar o Regulamento Municipal de Ação Social
A Teleassistência é um serviço telefónico que funciona através de um equipamento fixo de apoio, ao longo de 24h/dia/365(6)dias/ano, disponível aos munícipes de Castro Marim, permitindo ao utente falar com o Call-Center da Cruz Vermelha Portuguesa, o qual avaliará a situação e dará a resposta mais adequada ao alerta.
O apoio da Teleassistência em Castro Marim surge mediante o protocolo estabelecido entre este município e a Cruz Vermelha Portuguesa, em Maio de 2009.
A Teleassistência proporciona aos munícipes uma resposta imediata em situações de urgência, solidão, dependência e/ou incapacidade a todos aqueles que se encontram nestas situações.
A Câmara Municipal de Castro Marim, mediante o protocolo estabelecido com a Cruz Vermelha Portuguesa, disponibiliza aos munícipes os seguintes modelos:
. Serviço Básico de Teleassistência – Destina-se a munícipes economicamente carenciados e os custos inerentes são suportados na totalidade pelo Município.
. Serviço de Teleassistência – Destina-se a todos os munícipes não carenciados, que pretendam contratualizar este serviço diretamente com a Cruz Vermelha Portuguesa, mas que, ao efetuar o processo através do Município, beneficiam numa redução da tarifa aplicada ao público em geral.
Atualmente, o Município assegura o pagamento da mensalidade de 8 munícipes que transitaram da anterior modalidade designada de Telealarme.
Para mais informações contacte os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal.
Devido à dispersão da população e à extensão do concelho de Castro Marim, a rede de transportes públicos existente não consegue dar resposta a todas as povoações do interior do concelho, agravando o isolamento destas populações que se debatem também com a questão do envelhecimento populacional. Para minimizar o problema, em 2012 foi criada a rede de transporte social “Castro Marim Mais Perto”, que transporta, gratuitamente, as pessoas que se quiserem deslocar para qualquer uma das sedes de freguesia do concelho - Castro Marim, Altura, Azinhal e Odeleite.
O Município de Castro Marim instalou, durante o mês de fevereiro, cinco estruturas em forma de coração para depósito de tampinhas de plástico solidárias, em localizações estratégicas do território.
Num gesto de solidariedade, são muitos aqueles que separam as tampinhas de plástico, para que as mesmas sejam reencaminhadas para campanhas e causas de solidariedade e transformadas em doações, muitas vezes colocadas em depósitos improvisados, colocados em equipamentos públicos, empresas, jardins ou escolas.
Uma vez que esses depósitos improvisados acabam por ficar danificados e esquecidos, apesar de cumprirem a sua missão principal, o Município investiu em espaços próprios para este efeito, com critério e em harmonia com os locais onde foram instalados.
A nobreza de todas estas ações não tem rostos, mas tem causas. Neste contexto, o Município de Castro Marim analisou os vários locais de deposição e as causas associadas e instalou as estruturas para depósito de tampinhas na Praça 1.º de Maio e junto ao Agrupamento de Escolas de Castro Marim, e em Altura na praia, no Mercado Municipal e na zona de lazer da Avenida 24 de Junho.
Estas tampinhas poderão posteriormente ser recolhidas por todos os interessados, que devem inscrever-se através do telefone 281 510 740 ou preenchendo a ficha de inscrição que se encontra disponível no website www.cm-castromarim.pt.
O Município apela para que a colocação das tampinhas seja realizada nestas novas estruturas, e não de forma aleatória no espaço público, contribuindo também para a preservação do meio ambiente, uma vez que são posteriormente recicladas. Já a colocação de depósitos de forma aleatória no espaço público não deve acontecer, devendo todos os interessados contactar o Município.
As tampinhas devem ser obrigatoriamente de plástico, preferencialmente de líquidos alimentares como sumos ou águas. Não são aceites tampas de cortiça, de jerricans, de produtos perigosos e de embalagens de tintas, vernizes ou gordura.
A iniciativa “Coração Tampinhas”, que agora reverte para a causa inscrita do Gonçalinho, está integrada na nova campanha do Município de Castro Marim intitulada “A❤Mar – Aqui o Amor Acontece”, que pretende valorizar o indivíduo e as riquezas socioculturais e económicas da comunidade, com o objetivo de despertar, sensibilizar e cultivar relações de afetos, combinando ao mesmo tempo com a defesa do ambiente e da sustentabilidade.
A força da solidariedade individual é gigante, e juntos poderemos fazer mais e melhor.
O projeto Radar Social resulta de uma candidatura do Município de Castro Marim à medida RE-C03-I01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, PRR. O Radar Social assenta na identificação de pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, em articulação com as entidades da Rede Social do concelho. Pretende ainda georreferenciar recursos, respostas e soluções, promovendo a participação e a sustentabilidade do território, a partir da rede de parceiros locais.
Quais são os objetivos?
Através da sinalização de situações de vulnerabilidade social, a equipa técnica do Radar Social irá proceder à:
1. Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou da família em situação de vulnerabilidade social;
2. Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação;
3. Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social;
4. Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial.
A quem se destina?
Os destinatários do Radar Social são todas as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles em risco de pobreza, exclusão social ou discriminação.
Que situações podem sinalizar?
A vulnerabilidade implica uma situação de risco. Significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade, seja por motivos sociais, económicos, ambientais ou outros, e por isso estão vulneráveis ao que possa resultar dessa exposição.
São consideradas situações de vulnerabilidade social: condições de vida precárias, isolamento social, insuficiências de rendimentos, sinais de maus-tratos e violência, dificuldades no acesso à educação, comportamentos de risco, problemas de saúde e/ou de saúde mental não acompanhados, desemprego, falta de suporte familiar ou rede de apoio, situação de sem-abrigo e qualquer forma de preconceito e/ou discriminação (em função da raça, sexo, religião, ou em função de um deficiência física, intelectual ou sensorial), entre outras.
Quem pode sinalizar?
As sinalizações podem ser efetuadas por qualquer elemento da comunidade, entidade pública ou particular, pelo próprio ou por vizinhos e/ou familiares e se desejar, de forma anónima.
Como pode sinalizar?
A sinalização pode ser efetuada presencialmente no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Castro Marim, através do e-mail radar.social@cm-castromarim.pt ou através da Ficha de Sinalização disponível aqui.
Para mais informações pode contactar o Serviço de Ação Social através do email radar.social@cm-castromarim.pt ou por telefone 281 510 742.
Cada um de nós pode fazer a diferença! Juntos vamos ajudar quem mais precisa!
Sinalize!
Constituição da Equipa
Soraia Pires Palma (Coordenadora do Projeto)
Psicóloga Clínica e da Saúde
Cátia do Nascimento (Técnica do Projeto)
Educadora Social
