Procedimentos

(Os documentos estão disponíveis para download mais abaixo)

Para mais informações sobre as candidaturas ao financiamento e sobre o IFRRU consulte:

https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/02XCandidaturas.html

Objetivos do parecer de enquadramento

Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município. Esse parecer tem como objetivos:

- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;

- Confirmar, o enquadramento em ARU (Área de Reabilitação Urbana);

- Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana);

- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

Consulte aqui o formulário para submeter o pedido de parecer de enquadramento de localização do imóvel.

Quanto custa? Sem custos.