Aprovado Acordo para Financiamento de Construção de Habitação e Renda Acessível no Concelho de Castro Marim
Decorreu hoje, no Auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, a cerimónia de Assinatura do Acordo de Colaboração entre o Município de Castro Marim e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o qual possibilita o acesso ao financiamento do “1º Direito”. A iniciativa contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
“Necessitamos de medidas estratégicas e de coesão que reduzam a fatura que os algarvios pagam por ser uma região turística. O direito á habitação dos castromarinenses é o mesmo, mas os seus custos é que são o dobro das restantes regiões do país”, referiu o presidente do Município de Castro Marim, sublinhando o 1º Direito como resposta efetiva, mas insuficiente perante um problema transversal a todos os setores da economia algarvia.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação está agora enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Castro Marim, também apresentada hoje pela vice-presidente do Município, Filomena Sintra. A ELH de Castro Marim articula diferentes esforços para o objetivo comum de promover habitações condignas para 109 famílias, um universo de 282 pessoas, ao abrigo do Programa 1.º Direito, no período de 2022-2025.
Por forma a abranger os agregados familiares sinalizados em situação de vulnerabilidade, a Câmara Municipal de Castro Marim prevê um investimento de 4.633.000,00 € até ao final de 2025, repartidos entre a reabilitação e a construção de novas habitações. Paralelamente, sublinhou Filomena Sintra, o Município procura encontrar soluções para as famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária que o país atravessa. Assim, a política de habitação de Castro Marim privilegia também um novo regulamento de benefícios fiscais municipais, a construção de habitação para a venda a custos controlados, o Programa Arrendamento Acessível e a venda de lotes para construção de habitação a custos controlados.
No final da cerimónia, procedeu-se à assinatura do Acordo de Colaboração pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral e, pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias. O Acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
