Castro Marim aprova Orçamento superior a 41 Milhões de Euros focado na Habitação e Sustentabilidade em grande parte dependente de fundos estruturais
O Município de Castro Marim apresenta uma Proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2026, alinhada com os seus propósitos e programa para 4 anos para o município, aprovada pela maioria em Assembleia Municipal, com um valor global superior a 41 milhões de euros.
É determinante para o Município de Castro Marim ter receita de fundos estruturais, fundos comunitários e fundos de financiamento como o fundo ambiental. Assim só pode constar no orçamento, aquilo que já foi objeto de candidatura apresentada, ou aprovada e com termo de aceitação assinados. Também só consta do lado da receita, os empréstimos contraídos pelo município para persecução dos seus objetivos e a média da receita capitada por impostos como o IMI e o IMT nos últimos 24 meses. Visto que este é um documento orientador em relação à receita que temos a despesa fica condicionada às regras da inscrição da receita com uma grande rigidez.
Porém, a política municipal e o plano plurianual de investimentos vão muito além daquilo que é o orçamento. A prioridade com grandes investimentos como a recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana contratualiza um investimento na ordem dos 3 milhões de euros, em viaturas e equipamentos. No âmbito das candidaturas aprovadas e obras em curso, contamos com um valor de investimento superior a 10 milhões de euros para a componente das ciclovias, escola básica de Castro Marim, armazém do sal e centro de interpretação, infraestruturas da evolvente da escola primária de altura e toda urbanização do Plano de Pormenor de Altura, requalificação da rede de água e saneamento da vila de Castro Marim 1ª fase, a rede de abastecimento de água à Cortelha, Marroquil e numa segunda fase Carte Gago e Alcarias, tal como também prevê o início e lançamento da empreitada para a distribuição da zona sudoeste de Castro Marim, através do ponto de entrega do Cerro do Enho, que irá abranger todas as zonas baixas da barragem do beliche. No âmbito da intervenção urbana em altura, estão em curso a construção de uma rede pluvial desde o parque de estacionamento da bela praia – que também tem em si uma obra de requalificação urbana, e a construção de uma rede de recolha de água pluviais encaminhamento, seccionamento de águas pluviais para a ribeira do álamo, tal como a drenagem de zonas mais baixas, diretamente para o sistema dunar. A ciclovia Paco de Lucia, aquele que ligará Castro Marim ao Monte Francisco, já tem financiamento aprovado cuja obra será lançada ainda em 2026, a par teremos a obra da ciclovia do barrocal cujo projeto técnico está a terminar e a ciclovia da zona litoral que ligará Manta Rota à zona da praia de Altura e consequentemente à Praia Verde. Estas obras têm candidaturas submetidas e aprovadas.
No âmbito do regulamento da ação social, temos tido um acréscimo muito grande dos apoios, quer no apoio ao arrendamento, como o apoio à saúde, na área da oftalmologia e da estomatologia e ainda apoio da reabilitação de habitações próprias com limite até 20 mil euros cada.
Para além da redução do IMI por via do regulamento dos benefícios fiscais. A nível da habitação aguardamos expectantes, há muito tempo, pelo financiamento que não chegou do PRR e como tal o município recorreu a empréstimos na ordem dos 10 milhões de euros, limite máximo de endividamento municipal, a fim de poder lançar parte dos concursos públicos para a construção de habitação.
É ponto de honra para o município continuar a investir no programa de férias ativas, é um programa que em termos orçamentais aparece como despesa corrente, mas que representa um grande compromisso na área da educação, na área social e no apoio à família que, convertido em investimento público de obras se poderia traduzir na construção a cada cinco anos de uma grande escola. Portanto, entende o município que muitas vezes, mais do que a construção do equipamento, é tão ou mais importante a construção de seres mais felizes e experientes com abertura para um novo mundo que nos espera.
Pretende o Município fazer uma restruturação dos seus serviços, reduzir tempos de espera, criar plataformas de interação dos munícipes e promotores com o Município. A nível da cultura e desporto, continuaremos na senda do reforço do apoio às coletividades para o qual estamos a elaborar um regulamento de apoio às coletividades e através do qual vamos imprimir novas dinâmicas, novos compromissos, quer na área cultural, desportiva, mas também ambiental.
Uma panóplia de projetos previstos no plano plurianual de investimentos sem grande reflexo no orçamento, por indisponibilidade de margem financeira para a sua execução, serão trabalhos monitorizados a fim de encontrar as melhores fontes para a sua concretização, como por exemplo a construção do centro de formação e especialização do Nordeste no Azinhal, um HUB ligado ao sector agrocomunitário, a dinamização de uma praia fluvial no Centro de Dinamização de Atividades Náuticas de Odeleite. E o início do procedimento para construção de uma infraestrutura desportiva a céu aberto na vila de Castro Marim. Continuaremos os ambiciosos projetos de requalificação da vila de Castro Marim, nas urbanizações dispersas em cada freguesia, nomeadamente Quinta da Cerca, Quinta do Sobral, Praia Verde, Casas da Audiência e outras… E na área da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, assumiremos o compromisso enquanto liderança do grupo da comissão da cogestão, assumindo um conjunto de investimentos dentro da própria reserva como a candidatura à classificação da Reserva à reserva da biosfera a determinar pela UNESCO.
Reforça ainda o Município, que a lógica de gestão do orçamento passa pelo reforço com a integração do saldo de gerência, que consiste no dinheiro que sobra ao município, no final do ano para que se possa transferir para o orçamento, investindo assim numa lista de compromissos, obras e intervenções com despesas correntes.
Há um grande desafio nacional que é a alteração da lei das finanças locais e a forma de cofinanciar os municípios, dado que, municípios como Castro Marim são altamente penalizados pelas transferências do Estado devido à sua especificidade enquanto território. Somos um território que apenas 30% da sua habitação é para habitação própria permanente pelo que, em termos estatísticos, nos tem penalizado. Em exemplos comparativos, podíamos dizer que a soma do IMI que Castro Marim consegue recolher para a execução da sua politica municipal, com as transferências de estado, é inferior às transferências de estado em outros municípios do Algarve.