Auxílios económicos
Atribuição de auxílio económico para aquisição de material escolar
A atribuição de auxílio económico para aquisição de material escolar abrange os alunos posicionados no 1.º e 2.º escalão de apoio da Segurança Social ou entidade competente do 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, residentes no Município de Castro Marim.
O valor do subsídio anual a atribuir, é de 60€ para os alunos integrados no escalão A e 40€ para os alunos integrados no escalão B da Segurança Social.
Poderão ainda integrar este nível de apoio, agregados familiares que se situem nos patamares a alínea b), do artigo 3.º do presente Regulamento e que não lhes tenha sido atribuído escalão 1 ou 2 pela Segurança Social ou entidade competente.
Nota: Para aceder ao apoio, os requerentes deverão satisfazer os requisitos consignados no Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais na Educação, Bolsas de Mérito e Investigação.
