Cerimónias Fúnebres

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 de 29 de setembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 de 29 de outubro, determina a possibilidade de realização de cerimónias fúnebres com as seguintes condicionantes:

• Respeitar e manter a utilização de máscara.
• Respeitar e manter o afastamento mínimo de 1,5 metros.
• A urna deve permanecer fechada, sempre que na Certidão de Óbito for identificado causa do óbito por SARS-COV-2 ou Doença Infeciosa não detalhada (não identificado que não foi por COVID-19).

Informa-se ainda o seguinte:

• Deixam de existir limitações à entrada de pessoas no cemitério;
• Deixa de existir limite do número de acompanhantes;
• A urna pode ser aberta durante um determinado período do velório, quando comprovadamente se verifique que o óbito não foi por SARS-COV-2 ou doença infeciosa;
• As casas mortuárias podem funcionar para a celebração dos atos fúnebres de velório, desde que sejam cumpridos os respetivos Planos de Contingência, aprovados pela Autoridade Local de Saúde.