"Guia de Portugal" entrevista Dr. José Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

Guia de Portugal - O que distingue Castro Marim dos restantes municípios algarvios?José Estevens –É um concelho que encerra um potencial enorme na área do Turismo, com uma localização óptima considerando o eixo da Andaluzia, a ligação ao interior alentejano e o facto de não ter tido a massificação que o Algarve teve, mantendo-se o território com uma grande valia ambiental e paisagística.G.P. - O Turismo é o sector que tem mais peso na economia local?J.E. – Sim, e tudo o que está associado ao Turismo: a construção civil, a restauração e a gastronomia são áreas importantes. A agricultura é de subsistência, pobre; as pescas também não têm grande peso.G.P. - Considera que o sal ainda tem importância económica para o concelho?J.E. - A salinicultura representou muito no passado. Hoje, tem muito menos significado, se bem que exista um processo de recuperação e de reconversão da produção de sal tradicional. Castro Marim tem possibilidade de produzir um excelente sal, talvez um dos melhores do mundo, que estamos a procurar incentivar para que haja uma viragem nesse sector. Felizmente, começamos a ter os primeiros resultados. Este ano, já houve alguma exportação de “Flor de sal”, para mercados que têm uma grande importância como o dos Estados Unidos da América. Têm sido muitos anos de luta a tentar arranjar mercado quer para o sal tradicional de Castro Marim, quer para a Flor de sal, que são produtos de elevada qualidade, produzidos numa reserva natural, que são cada vez mais procurados e aos quais começa a ser atribuído o seu verdadeiro valor.G.P. - Qual a área que considera mais prioritária no seu município e porquê?J.E. - Em matéria de acessibilidades temos feito uma grande obra e Castro Marim orgulha-se de ter das melhores redes de estradas do Algarve e do país. A grande aposta, neste momento, é o saneamento básico. Temos uma população dispersa por pequenos aglomerados, num território com dificuldades porque tem relevos acidentados e muitos xistos, o que torna difícil a escavação de valas e a colocação das redes, mas a nossa grande batalha é levar o saneamento básico a cada parcela do território, procurando ter uma acessibilidade nessa área próxima dos 100 por cento. As freguesias do litoral têm esse problema quase resolvido. Agora estamos a atacar o Interior, a freguesia de Odeleite, o­nde estão em curso obras de saneamento básico em nove aglomerados, o que é muito significativo, mas queremos também chegar à freguesia do Azinhal, mais no interior.Saneamento e requalificação do patrimónioG.P. - Quais são as grandes obras previstas para o seu mandato e, especificamente, para 2006?J.E. - O problema das acessibilidades está basicamente resolvido e o das escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico também, porque foram todas requalificadas. Todas elas têm ligações às novas tecnologias de comunicação, bons parques desportivos e ar condicionado. Para completar esta rede falta construir uma escola do primeiro ciclo do Ensino Básico na freguesia de Altura, cujo concurso já foi lançado. Iremos ter essa escola pronta muito em breve. A grande obra de momento é o saneamento básico, a par com a requalificação do património histórico da vila de Castro Marim, composto essencialmente pelo castelo, o forte de São Sebastião e o revelim de Santo António.G.P. - Quais as obras que terão início em 2006 e quais deverão ficar concluídas?J.E. – A requalificação da colina e do revelim de Santo António, a biblioteca municipal de Castro Marim e o Pavilhão Multiusos do Azinhal, que vai ser um equipamento da maior importância para o fomento de alguma actividade cultural e económica no Azinhal, sobretudo, ligada à pecuária - à caprinicultura – inclui uma queijaria experimental, o museu da cabra e um parque de feiras e exposições para empresas do sector, são alguns dos projectos que deverão estar concluídos em 2006.Também este ano, iremos implementar um programa de habitação social em Altura, com 30 fogos, que irá resolver uma parte substancial do problema da habitação social no concelho, embora este não seja um problema muito grande. A construção da variante de Castro Marim não estará executada na íntegra mas, pelo menos, uma boa parte estará e é uma obra da maior importância porque irá contribuir de um modo muito significativo para a estruturação de Castro Marim, e para estancar um pouco a saída de jovens do concelho que, não encontrando aqui soluções para construir as suas casas, têm procurado noutros concelhos vizinhos como Vila Real de Santo António.G.P. - Indique dois projectos inovadores que colocam o município de Castro Marim em destaque?J.E. - O que vai ser mais inovador, trazer mais desenvolvimento contribuir mais para estruturar Castro Marim é a criação da chamada Área de Negócios do Sotavento Algarvio, vocacionada para acolher empresas e que é objecto, neste momento, de um plano de pormenor. Temos a forte convicção de que esta vai contribuir significativamente para gerar empregos.Já houve um primeiro plano que foi objecto de apreciação das várias entidades. Pensamos que a versão que está agora em apreciação na CCR do Algarve não terá dificuldades em ser aprovada e que no próximo ano poderemos iniciar a execução de infra-estruturas. É, de facto, um projecto no qual depositamos grandes esperanças e que pode contribuir para criar emprego noutros sectores que não aqueles que tradicionalmente Castro Marim tem para oferecer e que funcionará como um elemento de atractividade para jovens com formação superior em busca de primeiro emprego e para fixar empresas.G.P. - Quais são os obstáculos que persistem ao desenvolvimento de Castro Marim?J.E. - É incrível a procura que Castro Marim recebe de empresas com intenção de desenvolver grandes projectos turísticos. Têm-se manifestado muitas intenções de investimento na área do Turismo que não podem ser acolhidas porque os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, quer o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) quer o Plano Director Municipal (PDM) de Castro Marim, não permitem dar respostas positivas a essas intenções de investimento, o que é lamentável.G.P. - E prevê-se a revisão desses instrumentos? Para quando?J.E. - Como os restantes 15 municípios do Algarve, aguardamos que o PROT «dobre o Cabo das Tormentas», isto porque é um processo que está em gestação há muito tempo e o­nde não se vislumbra o seu términus. Sem o PROT revisto e aprovado, os municípios do Algarve não podem dar execução aos seus PDM.OE’2006 compromete apoio básico G.P. - Dada a redução da dotação do OE’2006 para as autarquias, que impacto terá esta medida para Castro Marim?J.E. - A actual Lei das Finanças Locais leva-nos a depender muito do Orçamento de Estado, o que frustra expectativas e põe em causa compromissos antigos. Deixa os municípios portugueses, sobretudo, os mais pobres do país, numa situação muito delicada, uma vez que vão deixar de poder acorrer a um sem fim de necessidades primárias das populações mais empobrecidas e que, muitas vezes, encontram satisfação no apoio que a autarquia lhes dá. Esse apoio pode ser um equipamento de emergência como no caso de Castro Marim o­nde temos a funcionar o Tele-Alarme, um equipamento de emergência para uma população envelhecida e dispersa por um território imenso, que tem de ser custeado quase na íntegra pelos dinheiros públicos do município. Com a situação de corte ou redução drástica dos meios financeiros da autarquia, vamos deixar de poder responder a estas e a outras necessidades primárias de uma população carente.G.P. - Prevê que alguns projectos possam ficar para trás?J.E. - Naturalmente que vamos ter de adequar a nossa gestão aos cortes que temos vindo a sofrer ao longo dos últimos três ou quatro anos. Em termos financeiros, temos uma situação boa, na medida em que não temos o município endividado, que é o resultado de um trabalho responsável e sério feito ao longo dos anos. Mas deveríamos ser tratados de outra maneira no acesso ao crédito. Considerando que é um município que goza de alguma saúde financeira, deveria poder recorrer ao crédito em condições diferentes da maioria dos municípios, especialmente daqueles que têm uma situação diferente.G.P. - Qual é a percentagem de endividamento da Câmara Municipal?J.E. - É diminuta. Diria que não deve atingir os três por cento. Integramos um grupo de dez ou 15 municípios que praticamente não têm endividamento.G.P. - Relativamente às receitas das AL, como avalia a questão do cadastro urbano e rústico no município?J.E. - Somos um dos municípios do Algarve que tem cadastro rústico. Cadastro urbano ainda não temos e isso gera-nos alguma dificuldade. É uma área o­nde temos de investir. São investimentos pesados, nomeadamente em cartografia e em sistemas de informação geográfica, sendo uma das áreas o­nde, com todos os cortes e compressões que temos vivido, não nos foi possível ainda investir. É que há outras prioridades.G.P. - Qual a estratégia de futuro que delineou para o seu concelho e como imagina que ele será daqui a uma década?J.E. - Pensamos que a principal mola de desenvolvimento do concelho será o turismo. A nossa aposta centra-se no turismo de escala média-alta. Temos, neste momento, dez mil camas em fase de execução, que se dispersam por quatro núcleos de desenvolvimento turístico, que têm sido muito falados a nível nacional. São os casos do empreendimento projectado pela Verde Lago, que irá surgir na freguesia de Altura e que já tem algumas obras de infra-estruturas em curso e que brevemente irá obter os alvarás de loteamento; do núcleo de desenvolvimento turístico AlgarveLux –Castro Marim Golfe, que já tem muitas construções e um campo de golfe o­nde já se joga, e da Quinta do Vale, já em execução; dos projectos Almada d’Ouro, em fase de obtenção de alvarás, e Corte Velho, cujo processo está menos desenvolvido sendo que o plano de urbanização está a aguardar ratificação do Governo. No total, perfazem umas dez mil camas, de quatro e cinco estrelas, que vão ficar em empreendimentos turísticos, com três ou quatro campos de golfe, que irão gerar cerca de dois mil postos de trabalho.Enquanto sede de concelho, Castro Marim tem de servir esta estratégia e constituir-se como uma vila histórica, com o seu património histórico bem patenteado, com uma oferta cultural intensa que passa por iniciativas como a dos dias medievais. Pretendemos ainda fazer com que Castro Marim seja um centro com resposta moderna aos desafios que se nos colocam, que ultrapasse as barreiras da burocracia e o­nde as populações e os investidores tenham respostas céleres.G.P. - Trata-se de um concelho homogéneo, tendo em conta as quatro freguesias?J.E. – Não. São freguesias diferentes. Desde logo, a maior diferença resulta de duas delas estarem no interior do Algarve e de terem todos os problemas de interiorização: desertificação, abandono, envelhecimento. As outras têm os problemas do litoral, como as grandes pressões urbanísticas, se bem que Castro Marim tenha sabido resistir a essas pressões e não tem grandes “atentados” no seu território. Mas há o problema de ter um acréscimo populacional no Verão que leva a que as infra-estruturas e os equipamentos públicos sejam insuficientes nesse período.G.P. - Castro Marim é uma vila raiana quase a cinco minutos de Espanha. Essa proximidade é um obstáculo ou uma potencialidade para o desenvolvimento do concelho?J.E. - Há um comércio muito intenso com Espanha. Há pessoas que vão adquirir habitação do outro lado da fronteira por razões diversas e porque é mais barato; a produtividade em Espanha é maior e isso permite aos nossos vizinhos vender habitação mais barata do que nós. A cada vez maior escassez de solos urbanizáveis e todas as dificuldades inerentes à libertação de solos para construir, também contribui para isso. Mas a corrente também acontece no sentido Castro Marim tem alguma actividade com uma intensidade relativa e temos a restauração, que vive muito do mercado espanhol. Altura é uma freguesia que tem uma quantidade de restaurantes que são conhecidos por todo o país e que são muito apreciados pelos espanhóis. G.P. - Como gostaria de deixar o seu nome ligado ao Concelho de Castro Marim?J.E. - Como uma pessoa honesta que, durante o período dos seus mandatos, fez o melhor que soube e pôde para servir os seus concidadãos, tomando sempre como maiores e primeiros interesses os da população do concelho.Esta entrevista pode ser consultada em www.guiadeportugal.pt