Forais, alvarás e cartas régias revelam “A Identidade do Algarve” na Casa do Sal
Foi ontem inaugurada a exposição «A Identidade do Algarve: Forais, Alvarás e Cartas Régias», patente até ao dia 23 de abril na Casa do Sal, em Castro Marim. Com três tipos de documentos governativos, forais, alvarás e a cartas régias, esta exposição revela a forma como as decisões da Coroa foram moldando o Algarve ao longo dos séculos.
A inauguração, com as presenças do executivo da Câmara Municipal de Castro Marim e de representantes da Rede de Arquivos do Algarve, Bárbara Ribeiro e Luísa Pereira, foi marcada pela intervenção do Professor Hugo Cavaco, licenciado em História pela Universidade de Coimbra e mestre em História Moderna pela Universidade Clássica de Lisboa, desenvolvendo uma paralela atividade de investigação na área da História Local, daqui resultando várias publicações, muitas sobre Castro Marim, tais como “O Degredo e o Privilégio em Castro Marim” e “Castro Marim Quinhentista”. Na sua intervenção, o Professor resenhou a história de Castro Marim narrada pelos Forais, reunidos numa reedição da brochura “Forais de Castro Marim”, distribuída pelos presentes.
Os Forais eram documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. Foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes. Castro Marim teve o seu primeiro Foral em 1277, o qual lhe foi entregue por D. Afonso III.
Os Alvarás eram éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios. Em vários períodos da história de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar.
Carta Régia é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes.
Apesar de se focar nos documentos emanados por diferentes Reis de Portugal, “A Identidade do Algarve” conta uma história que começa no século XIII, com a conquista da região aos mouros, e que só acaba já no século XX, no período republicano, passando por todos os interesses sociais, económicos e políticos que levaram à criação dos atuais 16 concelhos do Algarve.
Esta exposição, organizada em parceria pela Rede de Arquivos do Algarve e Câmara Municipal de Castro Marim e pode ser visitada até ao dia 23 de abril, de terça-feira a sábado, entre as 10h00-13h00 e as 14h00-18h00.