Nova Plataforma de Emissão de Plantas de Localização e Enquadramento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território
A Câmara Municipal de Castro Marim disponibiliza, desde ontem, o GeoPortal, acessível na ligação https://mapas.cm-castromarim.pt/ e também nos menus “município” ou “serviços”. A plataforma permite a emissão online de plantas de localização e a consulta a instrumentos de gestão do território, tendo sido desenvolvida com recursos a software licenciado para o efeito.
A emissão de plantas de localização é necessária para a instrução de pedidos de licenciamento de obras e importante no apoio a tomadas de decisão sobre imóveis a transacionar.
Na nova plataforma, as plantas podem ser emitidas de forma gratuita e com enquadramento nos planos de ordenamento em vigor, cujo zonamento também pode ser consultado no portal.
No entanto, sempre que acompanharem instrução de processos a submeter à Câmara Municipal, aplica-se a taxa correspondente em vigor, em função do número de plantas, e nesse ato liquidada.
Em alternativa à utilização do portal, as plantas de localização continuam a poder ser solicitadas à Câmara Municipal.
A entrada em funcionamento do portal de informação geográfica integra-se no processo de modernização dos serviços de planeamento e urbanismo, cujo objetivo é tornar o atendimento aos cidadãos e empresas mais eficaz, eficiente e transparente.
Com o mesmo desígnio, em breve, disponibilizaremos formulários e requerimentos online de vários serviços do Município.